Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
20/09/2017
Número do Protocolo
1621
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR, 007/2012, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DE SOLO.
Indexação
PROJETO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR, 007/2012, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
Observação