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Lei Orgânica - 1 / 1990

Identificação Básica
Tipo: LO - Lei Orgânica Número: 1 Ano: 1990
Esfera Federação: Municipal Data: 05/04/1990
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ATÉ A EMENDA Nº 006/2004
Indexação:
LEI ORGÂNICA, SANTARÉM, EMENDA, 006/2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
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Alterado(a) pelo(a)   Emenda a Lei Orgânica 16/2013   EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 016/2013.
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Norma correlata   Lei Orgânica Compilada 1/1990   DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARÁ.


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