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Resultado da Pesquisa: 12 norma(s) encontrada(s) do total de  1579 normas jurídicas.
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   LEI 20308/2017 - Lei - 19/12/2017
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 19411/2013 - Lei - 16/12/2013
PPA ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PPA ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 19201/2012 - Lei - 28/12/2012
ALTERA OS ANEXOS: DEMONSTRATIVOS DE ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DE GOVERNO E PROGRAMAS DE GOVERNO E SUAS AÇÕES, DA LEI N° 18.322/2009, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 18322/2009 - Lei - 20/10/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status:  Norma alterada pelo(a) LEI 19201/2012
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   LEI 18041/2006 - Lei - 26/12/2006
ALTERA A LEI Nº 17.918, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005, MODIFICADA PELA LEI Nº 17.952, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009, MODIFICANDO ANEXO QUE A ACOMPANHA.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 17952/2005 - Lei - 19/12/2005
ALTERA A LEI 17.918/2005, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, PARA O PERÍODO 2006/2009, MODIFICANDO ANEXO DE RECEITAS REALIZADAS E ESTIMADAS.
Status:  Norma alterada pelo(a) LEI 18041/2006
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   LEI 17918/2005 - Lei - 31/10/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009.
Status:  Norma alterada pelo(a) LEI 18041/2006
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   LEI 17900/2004 - Lei - 17/12/2004
ALTERA OS ANEXOS: DEMONSTRATIVOS DAS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 17.112, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 17893/2004 - Lei - 03/12/2004
ALTERA O ANEXO: DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS DA LEI Nº 17.112, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 17248/2002 - Lei - 14/06/2002
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO ANEXO DA LEI Nº 17.112, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 17247/2002 - Lei - 14/06/2002
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO ANEXO DA LEI Nº 17.112, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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   LEI 17137/2001 - Lei - 12/12/2001
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 17.112, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 

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