{"id":12,"__str__":"COMPROC - COMISS\u00c3O PROCESSANTE 01 2026","link_detail_backend":"/comissao/12","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O PROCESSANTE 01 2026","sigla":"COMPROC","data_criacao":"2026-02-12","data_extincao":"2026-04-14","apelido_temp":"COMISS\u00c3O PROCESSANTE 01 2026","data_instalacao_temp":"2026-02-12","data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":"2026-04-14","secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"PORTARIA N\u00ba 004/2026-MD, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2026.\r\n\r\nDISP\u00d5E SOBRE A COMPOSI\u00c7\u00c3O DA NOVA  COMISS\u00c3O PROCESSANTE PARA APURA\u00c7\u00c3O DE DEN\u00daNCIA QUE VISA A INSTAURA\u00c7\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR COM CONSEQUENTE CASSA\u00c7\u00c3O DE MANDATO PARLAMENTAR.\r\n\r\nCriar a Comiss\u00e3o Processante, para analisar Den\u00fancia que solicita a Instaura\u00e7\u00e3o de Processo Disciplinar com consequente Cassa\u00e7\u00e3o de Mandato de Vereador, protocolada na data de 09 e 10 de fevereiro do corrente ano e RECEBIDA por unanimidade pelo Plen\u00e1rio desta Casa, na data 10 do deste mesmo m\u00eas e ano, conforme recomenda o Art. 16, Par\u00e1grafo \u00danico, do Regimento Interno; Art. 5\u00ba, incisos I, Il e III do Decreto Lei n\u00ba 201 de fevereiro de 1967.\r\n\r\n\r\n\r\nPORTARIA N\u00ba 007/2026-MD, DE 14 DE ABRIL DE 2026.\r\n\r\nDISP\u00d5E SOBRE A DISSOLU\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O PROCESSANTE constitu\u00edda PARA APURAR DEN\u00daNCIA QUE VISAVA A INSTAURA\u00c7\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR COM CONSEQUENTE CASSA\u00c7\u00c3O DE MANDATO PARLAMENTAR.\r\n\r\nFica dissolvida a Comiss\u00e3o Processante criada atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 007/2026-MD, para fins de apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancia que visava a instaura\u00e7\u00e3o de processo disciplinar com consequente cassa\u00e7\u00e3o de mandato parlamentar, nos termos dos Artigos 16, Par\u00e1grafo \u00danico, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 02, de 05 de setembro de 1990 - Regimento Interno e Artigo 5\u00b0, I, II, III, do Decreto Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, em raz\u00e3o do cumprimento da finalidade para qual se destinava.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":false,"tipo":13}