{"id":4,"__str__":"5\u00aa COM - 5\u00aa Comiss\u00e3o: Agricultura, Pecu\u00e1ria, Obras P\u00fablicas e Patrim\u00f4nio;","link_detail_backend":"/comissao/4","metadata":{},"nome":"5\u00aa Comiss\u00e3o: Agricultura, Pecu\u00e1ria, Obras P\u00fablicas e Patrim\u00f4nio;","sigla":"5\u00aa COM","data_criacao":"2017-01-25","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Regimento Interno - Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 05 de setembro de 1990\r\n\r\n5\u00aa Comiss\u00e3o Permanente: Agricultura, Pecu\u00e1ria, Obras P\u00fablicas e Patrim\u00f4nio;.\r\n\r\nArt. 29-D. As Comiss\u00f5es Permanentes, observadas a compet\u00eancia espec\u00edfica de cada uma, definida nos par\u00e1grafos seguintes, t\u00eam por finalidade principal estudar as mat\u00e9rias submetidas, regimentalmente, ao seu exame, emitir parecer, tomar iniciativa de proposi\u00e7\u00f5es, se for o caso, que ser\u00e3o submetidas \u00e0 decis\u00e3o do Plen\u00e1rio.\r\n\r\nArt. 30-C. Incumbe a Quinta Comiss\u00e3o:\r\n\u00a7 1\u00ba Opinar sobre a Agricultura, Pecu\u00e1ria, Obras P\u00fablicas, Terras e Bens Patrimoniais do Munic\u00edpio, bem como os Processos de Aliena\u00e7\u00e3o de Bens P\u00fablicos Municipais, de doa\u00e7\u00e3o, permuta, compra e venda, desapropria\u00e7\u00e3o, acordos ou conv\u00eanio com outros Munic\u00edpios, Estado ou \u00d3rg\u00e3o Federal.\r\n\u00a7 2\u00ba Tomar conhecimento dos atos de autoridade e/ou particulares que representem amea\u00e7as ou agress\u00f5es ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico, denunciando-os e cobrando provid\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os competentes, tendo em vista fazer cumprir o que estabelecem os artigos 150 e I 51 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.\r\n\u00a7 3\u00ba Promover um levantamento hist\u00f3rico/cultural de nomes de personalidades e de fatos que merecem ou possam vir a merecer denomina\u00e7\u00e3o de vias, logradouros p\u00fablicos e bairros do munic\u00edpio, com o fito de preservar a mem\u00f3ria e as tradi\u00e7\u00f5es de seu povo.\r\n\u00a7 4\u00ba Esta comiss\u00e3o ter\u00e1 por finalidade maior preservar a mem\u00f3ria e as tradi\u00e7\u00f5es do povo Santareno.\r\n\r\nComposi\u00e7\u00e3o atual estabelecida pela Portaria da Mesa Diretora N\u00ba 003/2022-MD, de 11/08/2022.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}