{"id":5,"__str__":"6\u00aa COM - 6\u00aa Comiss\u00e3o: Defesa dos Direitos Humanos, Juventude, Combate \u00e0s Drogas e Seguran\u00e7a P\u00fablica;","link_detail_backend":"/comissao/5","metadata":{},"nome":"6\u00aa Comiss\u00e3o: Defesa dos Direitos Humanos, Juventude, Combate \u00e0s Drogas e Seguran\u00e7a P\u00fablica;","sigla":"6\u00aa COM","data_criacao":"2017-01-25","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Regimento Interno - Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 05 de setembro de 1990\r\n\r\n6\u00aa Comiss\u00e3o Permanente: Defesa dos Direitos Humanos, Juventude, Combate \u00e0s Drogas e Seguran\u00e7a P\u00fablica;.\r\n\r\nArt. 29-D. As Comiss\u00f5es Permanentes, observadas a compet\u00eancia espec\u00edfica de cada uma, definida nos par\u00e1grafos seguintes, t\u00eam por finalidade principal estudar as mat\u00e9rias submetidas, regimentalmente, ao seu exame, emitir parecer, tomar iniciativa de proposi\u00e7\u00f5es, se for o caso, que ser\u00e3o submetidas \u00e0 decis\u00e3o do Plen\u00e1rio.\r\n\r\nArt. 31. Incumbe a Sexta Comiss\u00e3o:\r\nI \u2013 receber, avaliar e proceder investiga\u00e7\u00e3o, den\u00fancias relativas as amea\u00e7as ou viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos; II \u2013 assinar, ap\u00f3s o 3\u00ba Secret\u00e1rio, as Atas das Sess\u00f5es;\r\nIII\t\u2013 substituir o 3\u00ba Secret\u00e1rio nos impedimentos, aus\u00eancia, licen\u00e7as ou faltas.\r\nIV\t\u2013 sugerir ao Executivo a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es sociais voltadas para valoriza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o moral da juventude; V \u2013 formular medidas a serem aplicadas no ensino fundamental do Munic\u00edpio com o objetivo de informar sobre os efeitos estrutivos do uso de drogas;\r\nVI \u2013 acompanhar as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e sugerir \u00e1s autoridades competentes medidas destinadas a garantir o sossego e a seguran\u00e7a de todos.\r\n\r\nComposi\u00e7\u00e3o atual estabelecida pela Portaria da Mesa Diretora N\u00ba 003/2022-MD, de 11/08/2022.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}