{"id":7,"__str__":"8\u00aa COM - 8\u00aa Comiss\u00e3o: Meio Ambiente e Assuntos Estrat\u00e9gicos de Interesse do Munic\u00edpio","link_detail_backend":"/comissao/7","metadata":{},"nome":"8\u00aa Comiss\u00e3o: Meio Ambiente e Assuntos Estrat\u00e9gicos de Interesse do Munic\u00edpio","sigla":"8\u00aa COM","data_criacao":"2017-01-25","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Regimento Interno - Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 05 de setembro de 1990\r\n\r\n8\u00aa Comiss\u00e3o Permanente: Meio Ambiente e Assuntos Estrat\u00e9gicos de Interesse do Munic\u00edpio.\r\n\r\nArt. 29-D. As Comiss\u00f5es Permanentes, observadas a compet\u00eancia espec\u00edfica de cada uma, definida nos par\u00e1grafos seguintes, t\u00eam por finalidade principal estudar as mat\u00e9rias submetidas, regimentalmente, ao seu exame, emitir parecer, tomar iniciativa de proposi\u00e7\u00f5es, se for o caso, que ser\u00e3o submetidas \u00e0 decis\u00e3o do Plen\u00e1rio.\r\n\r\nArt. 31-B. Incumbe a Oitava Comiss\u00e3o:\r\nI\t\u2013 conhecer e opinar sobre pol\u00edticas do sistema de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e recursos naturais, sugerindo mecanismos de combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o em todas as suas formas, emitindo parecer com a indica\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis na sua esfera de atribui\u00e7\u00f5es;\r\nII\t\u2013 se manifestar em qualquer a\u00e7\u00e3o legislativa que diga respeito \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, ocupa\u00e7\u00e3o e frui\u00e7\u00e3o dos recursos renov\u00e1veis e florestais do Munic\u00edpio;\r\n III\t\u2013 promover e participar dos debates e estudos que digam respeito ao desenvolvimento estrat\u00e9gico dentro da \u00e1rea territorial do Munic\u00edpio, e se for o caso, propor iniciativas e campanhas relacionadas aos assuntos estrat\u00e9gicos amaz\u00f4nicos, notadamente com atua\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio espec\u00edfico da Uni\u00e3o.\r\n\r\nComposi\u00e7\u00e3o atual estabelecida pela Portaria da Mesa Diretora N\u00ba 003/2022-MD, de 11/08/2022.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}