{"id":37844,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 277 de 2026","link_detail_backend":"/materia/37844","metadata":{},"numero":277,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, FAZENDO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES S\u00c3O ASSEGURADAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA QUE AP\u00d3S OS TR\u00c2MITES REGIMENTAIS E COM A NECESS\u00c1RIA APROVA\u00c7\u00c3O DOS ILUSTRES MEMBROS DESTE SOBERANO PLEN\u00c1RIO, SEJA ENCAMINHADA C\u00d3PIA DA PRESENTE PROPOSI\u00c7\u00c3O AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR JOS\u00c9 MARIA TAPAJ\u00d3S - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTAR\u00c9M, BEM COMO AO SENHOR NILTON ARAUJO - SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMED, QUE POSSA APLICAR NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTAR\u00c9M A LEI N\u00ba 14.862/2024 QUE AUTORIZA PROFESSORES A USAREM O TRANSPORTE ESCOLAR, QUE ALTEROU A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCA\u00c7\u00c3O NACIONAL (LDB). A LEGISLA\u00c7\u00c3O PERMITE QUE PROFESSORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA P\u00daBLICA UTILIZEM ASSENTOS VAGOS NOS VE\u00cdCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, DESDE QUE N\u00c3O CAUSEM AUMENTO DE DESPESASE A ROTA SEJA A MESMA DOS ALUNOS.\r\n(AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA)","indexacao":"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, FAZENDO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHES S\u00c3O ASSEGURADAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA QUE AP\u00d3S OS TR\u00c2MITES REGIMENTAIS E COM A NECESS\u00c1RIA APROVA\u00c7\u00c3O DOS ILUSTRES MEMBROS DESTE SOBERANO PLEN\u00c1RIO, SEJA ENCAMINHADA C\u00d3PIA DA PRESENTE PROPOSI\u00c7\u00c3O AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR JOS\u00c9 MARIA TAPAJ\u00d3S - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTAR\u00c9M, BEM COMO AO SENHOR NILTON ARAUJO - SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMED, QUE POSSA APLICAR NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTAR\u00c9M A LEI N\u00ba 14.862/2024 QUE AUTORIZA PROFESSORES A USAREM O TRANSPORTE ESCOLAR, QUE ALTEROU A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCA\u00c7\u00c3O NACIONAL (LDB). A LEGISLA\u00c7\u00c3O PERMITE QUE PROFESSORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA P\u00daBLICA UTILIZEM ASSENTOS VAGOS NOS VE\u00cdCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, DESDE QUE N\u00c3O CAUSEM AUMENTO DE DESPESASE A ROTA SEJA A MESMA DOS ALUNOS.\r\n(AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santarem.pa.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/37844/ind_277_2026_597_erlon_-_semed_em_24_03_2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-26T12:05:49.830627-03:00","ip":"177.130.49.77","ultima_edicao":"2026-03-26T10:21:26.033395-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":87,"anexadas":[],"autores":[87]}