Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
04/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 009/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TARIFÁRIA NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS PORTADORES DE SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA-AIDS, ALIENAÇÃO MENTAL, CEGUEIRA, ESCLEROSE MÚLTIPLA, NEFROPATIA GRAVE, NEOPLASIA MALIGNA, PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA E SEUS ACOMPANHANTES NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TARIFÁRIA NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS PORTADORES DE SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA-AIDS, ALIENAÇÃO MENTAL, CEGUEIRA, ESCLEROSE MÚLTIPLA, NEFROPATIA GRAVE, NEOPLASIA MALIGNA, PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA E SEUS ACOMPANHANTES NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Observação