Projeto de Lei Ordinária nº 960 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
960
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 960/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRESTIGIA O DIREITO À INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR, DETERMINA A INCLUSÃO NA FATURA DE TABELA COMPARATIVA DE PREÇOS DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM OUTRAS REGIÕES DO PAÍS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.
Indexação
PRESTIGIA O DIREITO À INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR, DETERMINA A INCLUSÃO NA FATURA DE TABELA COMPARATIVA DE PREÇOS DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM OUTRAS REGIÕES DO PAÍS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.
Observação