Requerimento nº 1693 de 2023 | Audiência Pública realizada - matéria arquivada | 10/08/2023 (Requerimento nº 1693 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
10/08/2023
Unidade Local
Cerimonial - CERIMONIAL
Unidade Destino
Arquivo da Câmara - ARQUIVO
Data Encaminhamento
10/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Audiência Pública realizada - matéria arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AUDIÊNCIA PÚBLICA. PARA TRATAR SOBRE OS 17 ANOS DA LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA. REALIZADA COM SUCESSO EM: 10/08/2023. MATÉRIA ARQUIVADA.