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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 20580 2019 7 de Junho de 2019 DISPÕE SOBRE A TROCA DE NOMENCLATURA EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 20579 2019 30 de Maio de 2019 DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE CRECHE PARA O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 20578 2019 30 de Maio de 2019 INSTITUI O PROJETO ESPORTE PARAOLÍMPICO NAS ESCOLAS, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 20577 2019 27 de Maio de 2019 INSTITUI O SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 20576 2019 24 de Maio de 2019 NSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. Norma sem alterações posteriores.
Lei 20575 2019 24 de Maio de 2019 OBRIGA OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A FIXAREM CARTAZ INFORMANDO QUE AO IDOSO INTERNADO OU EM OBSERVAÇÃO É ASSEGURADO O DIREITO A ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 20574 2019 24 de Maio de 2019 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PEITO AAP-CASA DE APOIO A MULHERES COM CÂNCER DE SANTARÉM (CASA ROSA)-OESTE DO PARÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei 20573 2019 24 de Maio de 2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO NAS PISCINAS E PRAIAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 20572 2019 24 de Maio de 2019 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 19.518, DE 12 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 20571 2019 16 de Maio de 2019 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE SANTARÉM A CAMPANHA MAIO AMARELO REALIZADA TODOS OS ANOS NO MÊS DE MAIO. Norma sem alterações posteriores.