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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 20558 2019 5 de Abril de 2019 ALTERA O IV DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N° 19.862 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 20557 2019 5 de Abril de 2019 Institui o sistema de estacionamento rotativo pago, tipo ZONA AZUL de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Santarém, Estado do Pará e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 20556 2019 5 de Abril de 2019 ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 20.309, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O USO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 20555 2019 26 de Março de 2019 ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÁS PESSOAS COM TRASTORNO ESPECTO AUTISTA - TEA, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 20554 2019 21 de Março de 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DENOMINADA DE MATERIAL DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 20553 2019 15 de Março de 2019 INSTITUI A CAMPANHA ESPECIAL DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPTU E TAXA DO LIXO COM ESTÍMULO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS PENDENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 20552 2019 15 de Março de 2019 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES E INCORPORA AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 20551 2019 14 de Março de 2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 19.081, DE 31/10/2012, QUE CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO DE MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 20550 2019 14 de Março de 2019 INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. Norma sem alterações posteriores.
Lei 20549 2019 9 de Janeiro de 2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM, PARA HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM DR. ALBERTO TOLENTINO SOTELO EM HOMENAGEM AO GRANDE TRABALHO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. Norma sem alterações posteriores.