Correspondências (15ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Correspondências: 1
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 19/09/2023 - | EXPRC Nº 038/2023 - Expedientes Recebidos |
EXPEDIENTES LIDOS EM: 18/09/2023 OF 282/23-GAP/PMS - LEI 21.956 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 QUE INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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