{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 11846, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12 de 2020", "autor": "Prefeitura Municipal de Santar\u00e9m - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 20-A, DA LEI N\u00ba 20.661, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, INTRODUZIDO PELA LEI N\u00ba 20.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA FAZER CONSTAR COMO GARANTIA \u00c0 OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO JUNTO A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL O FPM - FUNDO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 12/2020 DE 02/03/2020.", "situacao": "Mat\u00e9ria Inclu\u00edda na Pauta de Vota\u00e7\u00f5es"}, {"id": 8058, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 13 de 2019", "autor": "JARDEL GUIMAR\u00c3ES", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES IMPOSTAS AQUELES QUE PRATICAM A EXPLORA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO INFANTIL NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTAR\u00c9M E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Mat\u00e9ria Inclu\u00edda na Pauta de Vota\u00e7\u00f5es"}, {"id": 8062, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 16 de 2019", "autor": "NEY SANTANA", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO NO MUNIC\u00cdPIO DE SANTAR\u00c9M.", "situacao": "Mat\u00e9ria Inclu\u00edda na Pauta de Vota\u00e7\u00f5es"}, {"id": 11792, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 424 de 2013", "autor": "DAYAN SERIQUE", "ementa": "PARA USO DE COLETORES SELETIVOS PL\u00c1STICOS E OU RECICLADOS DE LIXO NO MUNIC\u00cdPIO DE SANTAR\u00c9M PAR\u00c1.", "situacao": "Mat\u00e9ria Inclu\u00edda na Pauta de Vota\u00e7\u00f5es"}, {"id": 9774, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1344 de 2019", "autor": "DAYAN SERIQUE", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NOMENCLATURA DO ESPA\u00c7O P\u00daBLICO \"PARQUE DA CIDADE\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Mat\u00e9ria Inclu\u00edda na Pauta de Vota\u00e7\u00f5es"}, {"id": 7629, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1455 de 2018", "autor": "ALA\u00c9RCIO CARDOSO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE 5% DE MESAS  E CADEIRAS PARA DEFICIENTES F\u00cdSICOS IDOSOS E GESTANTES NAS PRA\u00c7AS DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SHOPPINGS CENTERS E RESTAURANTES.", "situacao": "Devolvido ao Departamento Legislativo"}, {"id": 9113, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1026 de 2019", "autor": "PAULO GASOLINA", "ementa": "EMENDA ADITIVA NO ARTIGO 57 INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTAR\u00c9M.", "situacao": "Devolvido ao Departamento Legislativo"}, {"id": 10247, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17 de 2019", "autor": "DAYAN SERIQUE", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COLETA SELETIVA NO MUNIC\u00cdPIO DE SANTAR\u00c9M.", "situacao": "Mat\u00e9ria Inclu\u00edda na Pauta de Vota\u00e7\u00f5es"}, {"id": 10184, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1693 de 2019", "autor": "PAULO GASOLINA", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA VI\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTAR\u00c9M ESTABELECENDO REQUISITOS E ESTABELECENDO NOVAS REGRAS PARA OBRAS EM VIAS P\u00daBLICAS PARA APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS NA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DAS VIAS URBANAS ESTRADAS E RODOVIAS.", "situacao": "Encaminhado ao Departamento Legislativo para Arquivamento"}, {"id": 8638, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 578 de 2019", "autor": "PAULO GASOLINA", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE MUDAN\u00c7A DE NOMENCLATURA DE RUAS, PRA\u00c7AS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, UMA VEZ J\u00c1 ESTABELECIDAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTAR\u00c9M E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Devolvido ao Departamento Legislativo"}, {"id": 4719, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 881 de 2017", "autor": "ALA\u00c9RCIO CARDOSO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MEU BAIRRO BEM CUIDADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Mat\u00e9ria Inclu\u00edda na Pauta de Vota\u00e7\u00f5es"}, {"id": 11191, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica n\u00ba 2583 de 2019", "autor": "PAULO GASOLINA", "ementa": "MODIFICA E ACRESCENTA PARAGRAFO \u00daNICO NO ART. 7 DOS \"ATO DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS, DA LEI ORG\u00c2NICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".", "situacao": "Encaminhado a Mesa Diretora"}]}