Tipo: PORMD - Portarias Mesa Diretora

Número: 2

Ano: 2026

Assunto: ALTERA A PORTARIA Nº 001/2026-MD, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIA QUEVISA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR COM CONSEQUENTE CASSAÇÃO DE MANDATO PARLAMENTAR.