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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 02/03/2026 - 15:00 Encerramento: 02/03/2026 - 18:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2517 de 2025
Processo: 2517/2025
Autor: ANDREO RASERA
Turno:
ALTERA O ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICADO MUNICÍPIO PARA IMPLEMENTAR AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS EM SANTARÉM. (AUTORIA: ANDREO RASERA).
 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão