Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 801

Ano: 2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPRA E VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DURANTE OS PERÍODOS DE EPIDEMIA A NÍVEL ESTADUAL OU PANDEMIA DE DOENÇAS CONTAGIOSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM -ESTADO DO PARÁ.