Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 598

Ano: 2023

Ementa: PROÍBE O MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICIPIO DE SANTAREM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALYSSON PONTES.