Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 66 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO Nº 3509/2023 PRES DA CMS P PREF | Ofício | 01/12/2023 | VEREADOR SILVIO NETO-PRESIDENTE DA CÂMARA. | PROJ LEI TERRAS 367 2022 12 22 51 66 67 2023 OFICIO 3509 PRES DA CMS P PREF EM 01 12 2023.pdf |
| PARECER DA 2ª COMISSÃO | Parecer | 13/11/2023 | 2ª COMISSÃO | proj_lei_terras_012_051_066_e_067_2023_parecer_da_2a_com_em_13_11_2023.pdf |
| PARECER DA 5ª COMISSÃO | Parecer | 19/10/2023 | 5ª COMISSÃO | 8_proj_lei_terras_066_2023_parecer_5a_com_19_10_2023.pdf |
| PROJ LEI TERRAS Nº 066/2023 REDAÇÃO FINAL CMS | Redação Final de CMS | 29/11/2023 | MESA DIRETORA | PROJ LEI TERRAS 151 2023 PROC 66 2023 REDAÇÃO FINAL CMA ASS DIGITALMENTE EM 29 11 2023.pdf |