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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 74 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OF 590/23-GAP/PMS Ofício 19/09/2023 PREFEITURA 2_proj_lei_terras_074_2023_oficio_590pref_p_pres_da_cms_19_09_2023.pdf
PLT 199/24 Redação Final de CMS 08/10/2024 MESA DIRETORA projeto_de_lei_199_jonas_gebara_muraro_serrate_cordeiro_pub.pdf
MEMO. Nº 146/2023 LEG P PRES DA 2a COM Memorando 02/10/2023 DIRETORA DO LEGISLATIVO PROJ LEI TERRAS 062 ATÉ 083 2023 MEMO 146 LEG P PRES DA 2a COM EM 02 10 2023.pdf
PARECER DA 2ª COMISSÃO Parecer 01/05/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PROJ TERRAS 074 101 104 2023 PARECER DA 2A COMISSÃO MAIO 2024.pdf
PROTOCOLO 7.751 2024 CMS P PMS Oficio e E-mail de Encaminhamento 10/10/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 198 A 212 2024 PROTOCOLO 7.751 2024 CMS P PMS 10 10 2024.pdf
LAUDO DE VISTORIA Nº 82/2023 REF AO PROC. Nº 74/23 Laudo de Vistoria 18/10/2023 5ª COMISSÃO PERMANENTE 5_proj_lei_terras_074_2023_laudo_de_vistoria_n_082_2023_de_18_10_2023.pdf
PARECER DA 5ª COMISSÃO Parecer 31/05/2024 5ª COMISSÃO PLT 74 101 104 DE 2024 PARECER 5ª COMISSÃO 31 05 2024.pdf
MEMO 227/2023 PRES DA 2a COM PARA PRES DA 5a COM Memorando 16/10/2023 2a COMISSÃO PROJ LEI TERRAS 062 063 064, XXXXXXX 2023 MEMO 227 PRES 2a COM PARA PRES 5a COM 16 10 2023.pdf
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