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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 74 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MEMORANDO 209 2ª COMISSÃO P MESA Memorando 18/09/2024 PRES. 2ª COM - VER ERASMO PLT 74 101 104 DE 2023 MEMORANDO 209 2ª COMISSÃO P MESA 18 09 2024.pdf
OF 590/23-GAP/PMS Ofício 19/09/2023 PREFEITURA 2_proj_lei_terras_074_2023_oficio_590pref_p_pres_da_cms_19_09_2023.pdf
OF 591/23-GAP/PMS Ofício 19/09/2023 PREFEITURA PROJ LEI TERRAS 074 ATE 077 2023 OFICIO 591 2023 PREF P PRES DA CMS 19 09 2023.pdf
OF 3362/24-PMS P CMS Ofício 14/10/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA lei_n_22298_14out2024_jonas_gebara_muraro_serrate_cordeiro_proc_adm_1187_2021_alienacao_pl_199_2024_2_.pdf
PROTOCOLO 7.751 2024 CMS P PMS Oficio e E-mail de Encaminhamento 10/10/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 198 A 212 2024 PROTOCOLO 7.751 2024 CMS P PMS 10 10 2024.pdf
PARECER DA 2ª COMISSÃO Parecer 01/05/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PROJ TERRAS 074 101 104 2023 PARECER DA 2A COMISSÃO MAIO 2024.pdf
PARECER DA 5ª COMISSÃO Parecer 31/05/2024 5ª COMISSÃO PLT 74 101 104 DE 2024 PARECER 5ª COMISSÃO 31 05 2024.pdf
PLT 199/24 Redação Final de CMS 08/10/2024 MESA DIRETORA projeto_de_lei_199_jonas_gebara_muraro_serrate_cordeiro_pub.pdf
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