Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 94 de 2023)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| MEMO. Nº 60/2023 PRES DA 5a COM P PRES DA 2a COM | Memorando | 04/12/2023 | VEREADOR ELIELTON LIRA-PRESIDENTE DA 5a COM | PROJ LEI TERRAS 094 095 096 097 E 099 2023 MEMO 060 PRES DA 5a COM P PRES DA 2a COM EM 04 12 2023.pdf |
| MEMO. Nº 280/2023 2a COM PARA MESA DIRETORA | Memorando | 04/12/2023 | PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO - VEREADOR ERASMO MAIA | PROJ LEI TERRAS 094 096 097 E 099 2023 MEMO 280 PRES DA 2a COM P MESA DIRETORA EM 04 12 2023.pdf |
| LAUDO DE VISTORIA Nº 094/2023 REF AO PROC Nº 94/23 | Laudo de Vistoria | 13/11/2023 | 5ª COMISSÃO PERMANENTE | 5_proj_lei_de_terras_094_2023_laudo_de_vistoria_n_094_2023_13_11_2023.pdf |
| PROTOCOLO DE ENVIO A PREF AO PROJ LEI DE TERRAS | Anexos | 11/12/2023 | DIRETORA DO LEGISLATIVO | PROJ LEI TERRAS 153 A 163 2023 PROC 41 42 43 47 48 49 94 96 97 E 99 2023 PROTOCOLO DE ENVIO EM 11 12 2023.pdf |