Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 32 de 2024)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO. Nº 021/2024 PRES DA 5a COM P MEMBRO | Memorando | 08/04/2024 | VEREADOR ELIELTON LIRA-PRES/RELATOR DA 5a COM | PROJ LEI TERRA 098 100 2023 011 032 038 2024 MEMO 021 PRES DA 5a COM P MEMBRO EM 08 04 2024.pdf |
| MEMO. Nº 27/2024 PRES DA 5a COM P MEMBRO | Memorando | 09/04/2024 | VEREADOR ELIELTON LIRA-PRES/RELATOR DA 5a COM | PROJ LEI TERRAS 088 E 102 2023 10 12 18 31 32 38 2024 MEMO 027 PRES DA 5a COM P MEMBRO EM 09 04 2024.pdf |
| MEMO. Nº 29/2024 PRES DA 2a COM P PRES DA 5a COM | Memorando | 07/03/2024 | VEREADOR ERASMO MAIA-PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO | PROJ LEI TERRAS 020 022 025 031 E 032 2024 MEMO 029 PRES DA 2a COM P PRES DA 5a COM EM 07 03 2024.pdf |