Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 38 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO. Nº 27/2024 PRES DA 5a COM P MEMBRO | Memorando | 09/04/2024 | VEREADOR ELIELTON LIRA-PRES/RELATOR DA 5a COM | PROJ LEI TERRAS 088 E 102 2023 10 12 18 31 32 38 2024 MEMO 027 PRES DA 5a COM P MEMBRO EM 09 04 2024.pdf |
| MEMO. Nº 031/2024 PRES DA 2a COM P PRES DA 5a COM | Memorando | 13/03/2024 | VEREADOR ERASMO MAIA-PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO | PROJ LEI TRRAS 036 037 038 039 2024 MEMO 031 PRES DA 2a COM P PRES DA 5a COM EM 13 03 2024.pdf |
| MEMO. Nº 031/2024 PRES DA 2a COM P PRES DA 5a COM | Memorando | 13/03/2024 | VEREADOR ERASMO MAIA-PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO | PROJ LEI TERRAS 036 037 038 E 039 2024 MEMO 031 PRES DA 2a COM P PRES DA 5a COM EM 13 03 2024.pdf |