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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 40 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MEMORANDO 248/24-SALA DAS COMISSÕES Memorando 28/11/2024 SALA DAS COMISSÕES PLT 98 2023 40 XXX 254 2024 MEMO 248 SALA DAS COM PARA PRES 2ª COM 28 11 2024.pdf
MEMORANDO 251/24-PRES. 2ª COM Memorando 02/12/2024 PRES. 2ª COM - VER ERASMO PLT 098 040 062 XXX 254 2024 MEMO 251 PRES 2ª COM PARA MEMB VER JÚNIOR 02 12 2024.pdf
MEMORANDO 252/24-PRES. 2ª COM Memorando 04/12/2024 PRES. 2ª COM - VER ERASMO PLT 98 2023 40 62 71 72 75 77 80 106 250 254 2024 MEMO 252 PRES 2ª COM PARA MEMB VER ELIELTON LIRA 04 12 2024.pdf
OFICIO N º 074/2024 PMS PARA CMS Ofício 11/03/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM 1._2_proj_lei_terras_040_e_041_2024_oficio_074_pref_p_pres_da_cms_em_11_03_2024.pdf
OF 3277/24-GP/DL Ofício 13/12/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 256 A 374 2024 PROC 20 E 98 2023 23 A 446 2024 OF 3277 CMS ENCAM PMS 13 12 2024.pdf
PARECER DA 2ª COMISSÃO Parecer 04/12/2024 2ª COMISSÃO PLT 40 62 71 72 75 77 80 98 106 250 254 DE 2024 PARECER DA 2ª COM 04 12 2024.pdf
PARECER DA 2ª COMISSÃO Parecer 09/12/2024 2ª COMISSÃO PLT 98 2023 E 40 62 71 72 75 77 80 106 250 254 DE 2024 PARECER 2ª COM 09 12 2024.pdf
REDAÇÃO FINAL PROJ LEI 40 2024 Redação Final de CMS 10/12/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO projeto_de_lei_265_savio_lima_rebelo_proc_40_2024.pdf
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