Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1331 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA 2ª COMISSÃO AO VETO PARCIAL | Parecer | 03/12/2024 | 2ª COMISSÃO | pl_1331_2024_parecer_da_2a_comissao_ao_veto_parcial_03_12_2024.pdf |
| PARECER DA 7ª COMISSÃO | Parecer | 04/09/2024 | 7ª COMISSÃO | proj_lei_1331_2024_parecer_da_7a_comissao_04_09_2024.pdf |
| PARECER DA COORDENADORIA JURÍDICA DA CÂMARA | Parecer | 19/07/2024 | COORDENADORIA JURÍDICA DA CMS (CJL) | proj_lei_1331_2024_parecer_coordenadoria_juridica_da_camara_19_07_2024.pdf |
| PL 213/24 | Redação Final de CMS | 08/10/2024 | MESA DIRETORA | pl_213_de_08_de_out_de_2024_proc_1331_2024_check_up_geral_das_mulheres.pdf |