Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 62 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMORANDO 74/24-GP/DL REF AO PLT 060-067 | Memorando | 15/04/2024 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | PROJ LEI TERRAS 060-067 MEMORANDO 74 DL P 2ª COM EM 15 04 2024.pdf |
| REDAÇÃO FINAL PROJ LEI 62 2024 | Redação Final de CMS | 10/12/2024 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | projeto_de_lei_270_angela_leila_cardoso_de_oliveira_proc_62_2024.pdf |
| MEMO 061/2024 PRES 5A COM PARA MEMB VER ERASMO MAI | Memorando | 16/05/2024 | 5ª COMISSÃO PERMANENTE | proj_terras_62_75_77_2024_memo_61_pres_5a_com_para_memb_ver_erasmo_maia_16_05_2024.pdf |
| PARECER DA 2ª COMISSÃO | Parecer | 04/12/2024 | 2ª COMISSÃO | PLT 40 62 71 72 75 77 80 98 106 250 254 DE 2024 PARECER DA 2ª COM 04 12 2024.pdf |
| PARECER DA 2ª COMISSÃO | Parecer | 09/12/2024 | 2ª COMISSÃO | PLT 98 2023 E 40 62 71 72 75 77 80 106 250 254 DE 2024 PARECER 2ª COM 09 12 2024.pdf |