Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 72 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO 158/2024 PRES 5A COM PARA SALA DAS COM | Memorando | 04/09/2024 | SALA DAS COMISSÕES | PLT 72 78 104 129 132 143 236 242 261 264 266 DE 2024 MEMORANDO 158 PRES 5ª COM P VER JR TAP 04 09 2024.pdf |
| MEMORANDO 66 PRES 2ª COM P PRES 5ª COM | Memorando | 20/05/2024 | SALA DAS COMISSÕES | PROJ LEI TERRAS XX 2024 MEMORANDO 66 PRES 2ª COM P PRES 5ª COM EM 20 05 2024.pdf |
| MEMO. Nº 78/2024 LEG P PRES DA 2a COM | Memorando | 22/04/2024 | DIRETORA DO LEGISLATIVO | PROJ LEI TERRAS 071 ATE 076 2024 MEMO 078 LEG P PRES DA 2a OM EM 22 04 2024.pdf |
| OFICIO Nº 133/2024 PREF P PRES DA CMS | Ofício | 16/04/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ | 1.1 PROJ LEI TERRAS 071 ATÉ 076 2024 OFICIO 133 PREF P PRES DA CMS EM 16 04 2024.pdf |