Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 75 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL PROJ LEI 75 2024 | Redação Final de CMS | 10/12/2024 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | projeto_de_lei_278_iolane_dos_santos_andrade_proc_75_2024.pdf |
| MEMO 061/2024 PRES 5A COM PARA MEMB VER ERASMO MAI | Memorando | 16/05/2024 | 5ª COMISSÃO PERMANENTE | proj_terras_62_75_77_2024_memo_61_pres_5a_com_para_memb_ver_erasmo_maia_16_05_2024.pdf |
| Memorando 235/2024 da 5a para a 2a Comissão | Memorando | 28/11/2024 | 2ª COMISSÃO PERMANENTE | PLT 98 2023 040 XXX 328 2024 MEMO 235 PRES 5ª COM PARA PRES 2ª COM 28 11 2024.pdf |
| PARECER DA 2ª COMISSÃO | Parecer | 04/12/2024 | 2ª COMISSÃO | PLT 40 62 71 72 75 77 80 98 106 250 254 DE 2024 PARECER DA 2ª COM 04 12 2024.pdf |