Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 80 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMORANDO 102 SALA DAS COM P 5ª COM | Memorando | 06/06/2024 | SALA DAS COMISSÕES | PROJ LEI TERRAS 63 71 78 80 103 DE 2024 MEMORANDO 102 SALA DAS COM P 5ª COM 06 06 2024.pdf |
| MEMO. Nº 86/2024 PRES DA 2a COM P PRES DA 5a COM | Memorando | 29/04/2024 | VEREADOR ERASMO MAIA-PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO | PROJ LEI TERRAS 077 ATE 086 2024 E 107 ATE 113 2024 MEMO 86 PRES DA 2a COM P PRES DA 5a COM EM 29 04 2024.pdf |
| MEMORANDO 53/24-GP/DL | Memorando | 24/04/2024 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | 2 PROJ LEI TERRAS 077 ATÉ 116 2024 MEMO 053 PRES DA CMS P PRES DA 2a COM EM 24 04 2024.pdf |
| OF 160/24-GAP/PMS | Ofício | 18/04/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ | 1.1 PROJ LEI TERRAS 077 ATÉ 087 2024 OFICIO 160 PREF P PRES DA CMS EM 18 04 2024.pdf |