Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 179 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| MEMORANDO 89 PRES 5ª COM P SALA DAS COMISSÕES | Memorando | 12/06/2024 | PRES. 5ª COM - VER ELIELTON LIRA | PLTS 118 141 164 179 DE 2024 MEMORANDO 89 PRES 5ª COM P SALA DAS COMISSÕES 12 06 2024.pdf |
| PARECER DA 5ª COMISSÃO | Parecer | 06/06/2024 | 5ª COMISSÃO | PLT 118-141-164-179-2024 PARECER 5ª COMISSÃO 06 06 2024.pdf |
| MEMORANDO 104/24-GP/DL | Memorando | 13/05/2024 | 2ª COMISSÃO | PROJ TERRAS 164 166 167 168 169 170 171 172 173 177 179 181 182 183 2024 MEMO 104 PRES 2A COM PARA PRES 5A COM 13 05 2024.pdf |
| MEMORANDO 62/24-DL P 2ª COMISSÃO | Memorando | 06/05/2024 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | PROJ LEI TERRAS 156-185 DE 2024 MEMORANDO 062 DL P 2ª COMISSÃO.pdf |
| OF 250/24-GAP/PMS | Ofício | 29/04/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA | 1.1 PROJ LEI TERRAS 176 ATÉ 185 2024 OFICIO 250 PREF P PRES DA CMS EM 29 04 2024.pdf |