Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 2323

Ano: 2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOIÓGICOS E SACOLAS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.