Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 250 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OF 3277/24-GP/DL | Ofício | 13/12/2024 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | PLT 256 A 374 2024 PROC 20 E 98 2023 23 A 446 2024 OF 3277 CMS ENCAM PMS 13 12 2024.pdf |
| OF 0376 PREF P CMS | Ofício | 11/06/2024 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | PLT 256 A 261 2024 OF 0401 PREF P CMS 13 06 2024.pdf |
| MEMORANDO 103 DL P COMISSÕES | Memorando | 18/06/2024 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | PLT 249 - 261 DE 2024 MEMORANDO 103 DL P COMISSÕES 17 06 2024.pdf |
| Memorando 235/2024 da 5a para a 2a Comissão | Memorando | 28/11/2024 | 2ª COMISSÃO PERMANENTE | PLT 98 2023 040 XXX 328 2024 MEMO 235 PRES 5ª COM PARA PRES 2ª COM 28 11 2024.pdf |
| PARECER DA 2ª COMISSÃO | Parecer | 04/12/2024 | 2ª COMISSÃO | PLT 40 62 71 72 75 77 80 98 106 250 254 DE 2024 PARECER DA 2ª COM 04 12 2024.pdf |
| PARECER DA 2ª COMISSÃO | Parecer | 09/12/2024 | 2ª COMISSÃO | PLT 98 2023 E 40 62 71 72 75 77 80 106 250 254 DE 2024 PARECER 2ª COM 09 12 2024.pdf |
| PARECER DA 2ª COMISSÃO | Parecer | 19/03/2025 | 2ª COMISSÃO | PARECER PUB 2.pdf |