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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 313 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 17
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MEMORANDO 45/25-PRES. 5ª COM Memorando 19/03/2025 PRES. 5ª COM - VER ERASMO MAIA PLT 285 313 388 392 415 430 445 DE 2024 MEMO 045 5ª COM 19 03 2025.pdf
MEMORANDO 21/25-VER ERASMO Memorando 14/03/2025 VER. ERASMO MAIA PLT 285 313 388 392 415 430 445 DE 2024 MEMORANDO 021 VER ERASMO 14 03 2025.pdf
PLT 066/25-RED FINAL Projeto de Lei Redação Final CMS 22/04/2025 MESA DIRETORA projeto_de_lei_066_rosa_daniele_lopes_maia_proc_313_2024_cms.pdf
OF 1663/25-GP/DL Ofício 22/04/2025 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO plt_red_final_59_a_70_de_2025_of_1663_cms_p_pms_28_04_2025.pdf
OF 3277/24-GP/DL Ofício 13/12/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 256 A 374 2024 PROC 20 E 98 2023 23 A 446 2024 OF 3277 CMS ENCAM PMS 13 12 2024.pdf
MEMO 111/2024 DEPTO LEG PARA SALA DAS COM Memorando 12/08/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PROJ LEI TERRAS 267 A 326 2024 MEMO 111 DEPTO LEG PARA SALA DAS COM 05 08 2024.pdf
OFICIO 487/2024 PMS PARA CMS Ofício 05/08/2024 PREFEITURA DE SANTARÉM proj_lei_terras_313_2024_oficio_487_pref_p_pres_da_cms.pdf
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