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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 352 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MEMORANDO 187 PRES 2ª COM P PRES 5ª COM Memorando 22/08/2024 PRES. 2ª COM - VER ERASMO PLT 340-352 E 333 DE 2024 MEMORANDO 187 PRES 2ª COM P PRES 5ª COM 22 08 2024.pdf
MEMO 117 DL P 2ª COM Memorando 21/08/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 340 A 352 2024 MEMO 117 DL P 2ª COM 21 08 2024.pdf
MEMO 218/2024 SALA DAS COM PARA PRES 5ª COM Memorando 14/11/2024 SALA DAS COMISSÕES PLT 352 357 2024 MEMO 218 SALA DAS COMISSÕES PARA PRES 5ª COM 14 11 2024.pdf
PARECER DA 2ª COMISSÃO Parecer 25/11/2024 2ª COMISSÃO PLT 008 185 352 2024 PARECER DA 2ª COM PERM.pdf
OFICIO DE ENCAMINHAMENTO 3.142/2024 CMS PARA PMS Ofício de Encaminhamento 26/11/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 227 A 229 OFIC 3142 2024 DEPTO LEG PARA PMS 26 11 2024.pdf
REDAÇÃO FINAL PROJ LEI 352 2024 Anexos 25/11/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO projeto_de_lei_229_leonardo_coutinho_pimenta_assinadooficial.pdf
OF 3718/24-PMS Ofício 05/12/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA of_3.718_2024_lei_22.328_de_29_11_2024_proc_352_2024.pdf
OF 3277/24-GP/DL Ofício 13/12/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 256 A 374 2024 PROC 20 E 98 2023 23 A 446 2024 OF 3277 CMS ENCAM PMS 13 12 2024.pdf
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