Tipo: Julga - Julgamento de Contas de Prefeitos

Número: 5

Ano: 2024

Ementa: RESOLUÇÃO Nº 15.653, TCM/PA, DE 27/04/2021, QUE TRATA DOS AUTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, PA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ MARIA TAPAJÓS, NO PERÍODO DE 01/01/2009 A 11/06/2009 E DA PREFEITA MARIA DO CARMO MARTINS LIMA, NO PERÍODO DE 12/06/2009 A 31/12/2009, PROCESSO TCM/PA Nº 201002573-00. PARECER FAVORÁVEL DO TCM PA.