Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 44 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO 041 2ª COMISSÃO | Memorando | 02/03/2026 | PRES. 2ª COM - VER ERLON | MEMO 041 2026 2ª COM P PRES 2ª COM PROJ DE LEI DE TERRAS 044 218 162 068 0248 245 229 210 209 202 200 197 196 190 179 DE 2025 EM 02 02 2026.pdf |
| MEMO 041 2ª COMISSÃO | Memorando | 02/03/2026 | PRES. 2ª COM - VER ERLON | MEMO 041 2026 2ª COM P PRES 2ª COM PROJ DE LEI DE TERRAS 044 218 162 068 0248 245 229 210 209 202 200 197 196 190 179 DE 2025 EM 02 02 2026.pdf |
| MEMO 041 2ª COMISSÃO | Memorando | 02/03/2026 | PRES. 2ª COM - VER ERLON | MEMO 041 2026 2ª COM P PRES 2ª COM PROJ DE LEI DE TERRAS 044 218 162 068 0248 245 229 210 209 202 200 197 196 190 179 DE 2025 EM 02 02 2026.pdf |
| OF 479/2026 - GP/DL | Ofício | 23/03/2026 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | PLT OF 479 2026 GP DL EM 23 03 2026.pdf |
| PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO PMS | PROTOCOLO I DOC PREF | 23/03/2026 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO PMS 007 AO 021 2026.pdf |