Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 291

Ano: 2025

Ementa: ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI Nº 16.301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO