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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 91 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 13
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OF 2362/25-PREF Ofício 22/09/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM OF 2362 2025 LEIS 22.655 A 22.670 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.pdf
OF 3579 2025 DA CMS P PREF E PROT PLT Ofício 10/09/2025 Presidente da Câmara de Santarém OF 3579 2025 DA CMS P PREF E PROT PLT 172 A 198 DE 09 09 2025.pdf
REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei do Executivo 08/09/2025 MESA DIRETORA projeto_de_lei_197_proc_91_2025_luis_jose_lopes_rego.pdf
PARECER DA 5ª COMISSÃO PERMANENTE Parecer 23/06/2025 5ª COMISSÃO PERMANENTE parecer_5a_com_plt_91_2025_em_23_06_2025.pdf
PARECER DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE Parecer 26/08/2025 2ª COMISSÃO PERMANENTE parecer_2a_com_02_plt_131_e_091_2025_em_26_08_2025.pdf
Memorando 344/2025 da 2a Comissão para Mesa Memorando 26/08/2025 2ª COMISSÃO PERMANENTE memo_344_2025_da_2a_com_p_mesa_diretora_02_plt_131_e_091_2025_26_08_2025.pdf
MEMORANDO 344/25-PRES. 2ª COM Memorando 26/08/2025 PRES. 2ª COM - VER ERLON 344_2a_com.pdf
MEMO 197/2025- 5ª COM Memorando 20/08/2025 5ª COMISSÃO MEMO 197 5ª COM.pdf
MEMO 166/2025- DL Memorando 08/07/2025 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MEMO 166 5ª COM.pdf
MEMORANDO 155/25-PRES. 5ª COM Memorando 23/06/2025 PRES. 5ª COM - VER ERASMO PLT 088 091 092 095 DE 2025 MEMO 155 5ª COM P MEBRO 4 PROJ LEIS 23 06 2025.pdf
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