Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 2481

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANÁLOGOS DE INSULINA AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 E TIPO 2, EM CONDIÇÕES ESPECÍFICAS E INSERIDOS EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA DIABÉTICOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA VEREADOR BIGA KALAHARE