Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 3640

Ano: 2025

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO NO MUNICIPIO DE SANTARÉM, O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) EM SITUAÇÃO DE CRISE COMPORTAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR DAVID PAIVA).