Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLTER - Projeto de Lei de Terras
Número: 196
Ano: 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM. PROC 1066/2024-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTAREM