Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 196 de 2025)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| MEMO 041 2ª COMISSÃO | Memorando | 02/03/2026 | PRES. 2ª COM - VER ERLON | MEMO 041 2026 2ª COM P PRES 2ª COM PROJ DE LEI DE TERRAS 044 218 162 068 0248 245 229 210 209 202 200 197 196 190 179 DE 2025 EM 02 02 2026.pdf |