Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 214 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO 283 2025 5ª COM P MEMBRO | Memorando | 31/10/2025 | 5ª COMISSÃO | MEMO 283 2025 5ª COM P MEMBRO PLT 144 191 204 214 219 223 238 2025 EM 31 10 2025.pdf |
| MEMO 264 2025 PRES 5ª COM P MEMBRO | Memorando | 20/10/2025 | 5ª COMISSÃO | MEMO 264 2025 PRES 5ª COM P MEMBRO PLT 144 191 214 238 DE 2025 EM 20 10 2025.pdf |