Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 4108

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ARBORIZAÇÃO EM NOVOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PAISAGISMO URBANO EM SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: ALBERTO PORTELA