Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 4110

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 14.685/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: RENILSON VINTE