Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLTER - Projeto de Lei de Terras
Número: 236
Ano: 2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ALCYR VIEGAS DA FONSECA. PROC ADM 1362/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.