Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 4598
Ano: 2025
Ementa: CRIA O PROTOCOLO PUNITIVO PARA ENVENENAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR DAVID PAIVA.