Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 4627

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NAS IMEDIAÇÕES DE PARQUINHOS INFANTIS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RENILSON VINTE.