Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 4979

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E RESPONSABILIZAÇÃO POR ATOS DE PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTAREM. (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA).